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Gravataí terá nova eleição para a Prefeitura

Gravataí terá nova eleição para a Prefeitura

Em julgamento na noite desta quarta, Tribunal Superior Eleitoral impugnou Daniel Bordignon pela terceira vez, anulando os votos da candidatura do PDT e obrigando os eleitores a voltar às urnas para escolher prefeito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em reexame do processo relativo à eleição à Prefeitura de Gravataí, negou o registro de candidatura da chapa do PDT à Prefeitura de Gravataí, composta por Daniel Bordignon e Cláudio Ávila, cujos 45.347 votos são considerados nulos.
No julgamento ocorrido por volta das 20h desta quarta-feira (30), os ministros da suprema corte eleitoral acolheram os embargos declaratórios com efeitos modificativos apresentados pelo Ministério Público Federal e pelas coligações dos candidatos Marco Alba (PMDB) e Anabel Lorenzi (PSB). O Pleno do TSE ainda decidiu que os 182 mil eleitores de Gravataí deverão voltar às urnas para escolher seu prefeito em data ainda a ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).

Decisão unânime

Os ministros do Pleno do TSE decidiram por unanimidade negar o registro de candidatura de Daniel Bordignon (PDT) ao cargo de prefeito de Gravataí. O registro dele havia sido autorizado anteriormente pelo TSE, na manhã do dia 27 de outubro, sob o entendimento de que a suspensão dos direitos políticos pelo Tribunal de Justiça do RS ainda não surtia efeitos, pois a condenação não havia transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) em decorrência de recurso pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, o Ministério Público Federal e as coligações de Marco Alba (PMDB) e Anabel Lorenzi (PSB) pediram um reexame do caso pelo TSE com base na decisão do STJ, concedida à tarde do mesmo dia 27, que decretou o trânsito em julgado da condenação do candidato a prefeito Daniel Bordignon retroativo a 29 de setembro de 2015.

Relator votou por novas eleições

O ministro Henrique Neves, relator do processo de Gravataí, ao discorrer sobre seu voto pelo acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos, sustentou que, em se tratando de suspensão de direitos políticos, eventual trânsito em julgado da decisão ou mesmo determinação de seu cumprimento imediato pelo órgão competente poderão ser considerados para impedir a diplomação do candidato eleito. “Voto por verificar o reconhecimento judicial no sentido de que a condenação do embargado (Daniel Bordignon) por ato de improbidade administrativa que transitou em julgado em 2015, os seus direitos políticos ficaram automaticamente suspensos e o registro de candidatura deve ser negado”, afirmou. Como consequência da rejeição ao registro de candidatura do mais votado, o ministro Henrique Neves apresentou como precedente o caso de Salto de Jacuí-RS decidido pelo TSE nos embargos de declaração no recurso especial nº 13925: “Ocorrendo indeferimento de candidato mais votado, independente do numero de votos anulados, devem ser realizadas novas eleições a teor do que dispõe o artigo 224, parágrafo 3º”.
O relator finalizou seu voto dizendo que estava acolhendo os embargos com efeitos modificativos para negar provimento ao recurso especial, restabelecer a decisão do TRE-RS que rejeitou a candidatura a prefeito de Daniel Bordignon e consequentemente determinar a realização de novas eleições.

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O custo de uma nova eleição

A determinação do TSE na noite desta quarta (30) impugnando definitivamente o “candidato” Daniel Bordignon (PDT) vai causar um reboliço sem precedentes para o município que é a 4ª Economia do Rio Grande do Sul. Infelizmente, graças a mais um engodo desse senhor, que pela terceira vez iludiu a boa fé do povo gravataiense, nossa gente terá que passar por novas eleições para conhecer o prefeito que governará a cidade nos próximos quatro anos. Nesse caso, quem assume a prefeitura é o presidente da Câmara, a ser eleito no dia 1º de janeiro de 2017.
Daniel Bordignon está com os direitos políticos suspensos por cinco anos, não podendo assim nem participar como eleitor. Este senhor, que tanto desejava voltar ao poder, foi o grande responsável por mais essa vergonha! Gravataí não pode e não merece pagar essa conta – porque todos nós sabemos que uma nova eleição implicará numa série de gastos e outros fatores econômicos que atrasarão o andamento normal da máquina pública municipal.
Agora o processo volta para Gravataí para a Juíza eleitoral marcar todo o processo novamente, e dentro de 90 dias os eleitores voltam às urnas.
A Justiça Eleitoral ainda não se posicionou sobre o fato, nem se os candidatos terão que ser os mesmos que já concorreram ou será aberta a possibilidade de outras candidaturas. Acredito que não, pois isto seria algo inédito.
Deveremos ter todo um cronograma de novos prazos, onde muito provavelmente não participariam apenas aqueles que deram causa a nova eleição. O que você eleitor e contribuinte acha disso? Novas eleições? Novos gastos? Quem paga a conta?

Data do novo pleito

A realização de eleições suplementares em 2017 já tem calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Portaria TSE nº 1078, de 20 de outubro de 2016, as eleições nas cidades onde houver impugnações definitivas, caso de Gravataí, poderão ser realizadas nos seguintes dias: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro. Caberá agora à Justiça Eleitoral local definir em qual melhor data se adequa a nova eleição na cidade de Gravataí, onde os 182 mil eleitores deverão voltar às urnas para escolher seu próximo prefeito. A previsão de eleições suplementares está disposta no artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novas eleições sempre que houver – independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado – “decisão da Justiça Eleitoral que importe no indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”. No entanto, as instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de Resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral.

Entenda o caso

Daniel Bordignon recorria ao TSE do indeferimento de sua candidatura a prefeito pelo TRE-RS, em razão da suspensão de seus direitos políticos até 29 de setembro de 2020. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça gaúcho por ato de improbidade administrativa que remonta a 2005, acusado da contratação irregular de mais de mil funcionários em seus mandatos como prefeito de Gravataí de 1997 a 2004. Foi condenado ao pagamento de multa civil, fixada em 50 vezes o valor do último subsídio, percebido como prefeito, bem como à pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão considera que Bordignon ao longo de dois mandatos consecutivos transformou a Prefeitura num verdadeiro “cabide de empregos” mediante admissões diretas de pessoal para atividades comuns.
Bordignon recorreu da decisão do TJRS ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão da corte gaúcha e o condenou duas vezes por abuso do direito de recorrer, impondo multa pedagógica no importe de 10% do valor da causa. Insatisfeito com as decisões do STJ, Bordignon apresentou novo recurso de embargos de divergência, rejeitado no dia 27 de outubro de 2016 pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que declarou o trânsito em julgado do processo e determinou a remessa dos autos à origem (TJRS). Dessa forma, passou a ter efeito a condenação de Bordignon à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e que acarretou sua inelegibilidade na eleição deste ano, declarada pelo TSE em reexame do caso na noite desta quarta-feira, 30 de novembro de 2016.

Por Ramiro Furquim/Sul21