Governo mantém indefinição sobre parcelamento de salários | 2M Notícias

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Governo mantém indefinição sobre parcelamento de salários

O governo do Estado ainda não consegue indicar, neste momento, ao Tribunal de Justiça gaúcho se pretende parcelar ou não os salários do funcionalismo. Isso porque dependeria de variáveis de receita que só estarão disponíveis mais adiante, entre elas a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser informado pelo setor industrial do RS no dia 21 deste mês, como de praxe. E há ainda a expectativa de o Estado receber cerca de R$ 118 milhões do governo federal, do Fundo de Apoio às Exportações. Este valor está atrasado desde janeiro, segundo a Secretaria da Fazenda, que remeteu estes e outros dados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que os repassasse no final da tarde de ontem (16) ao TJ.

O envio de dados fazendários por parte do governo foi outra determinação do desembargador João Barcelos de Souza, que deu na última sexta-feira o prazo de 72 horas para o Estado responder sobre o parcelamento e apresentar números. A expectativa era que a PGE protocolasse nesta segunda-feira os dados, que vão acompanhados de planilhas. A decisão foi tomada a partir do ingresso de mandado de segurança impetrado pela Associação dos Delegados de Polícia do RS, para impedir, de forma preventiva, o parcelamento de salários, como jornais chegaram a indicar como possibilidade. E, além da entidade dos delegados, outras, de trabalhadores da áreas da segurança pública, já obtiveram liminar impedindo esse parcelamento. O Tribunal deve também avaliar pedido de liminar de mandado da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS, que ingressou no final da tarde desta quinta-feira, representando a totalidade dos quase 300 mil servidores. Há ainda outros pedidos que ingressaram no TJ.

A Secretaria da Fazenda do Estado estima que o déficit nas contas deste ano fique em torno de R$ 5,4 bilhões. No dia 21, a área da Fazenda poderá saber o tamanho do impacto, por exemplo, da paralisação de caminhoneiros sobre a indústria, setor que já vem apresentando retração, acompanhando o ritmo da economia, e sobre a arrecadação. E o Estado terá, ainda, que dispor de R$ 300 milhões na virada do mês, como parcela do pagamento da dívida do RS para com a União.

Texto: Thamy Spencer | Repórter Especial JG/ADI