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Governo cria Fórum para discutir Imposto de Fronteira

Governo cria Fórum para discutir Imposto de Fronteira

Por meio de decreto, publicado ontem (6) no Diário Oficial, o governo do Estado criou o Fórum de Estudos sobre o Imposto de Fronteira, que reunirá representantes de diferentes segmentos da economia e o Estado, para discutir o impacto nas finanças públicas do diferencial de alíquota de ICMS que incide sobre a compra de mercadorias em outros estados brasileiros. O fim do imposto ou pelo menos uma redução gradativa já havia sido pedida pelas federações empresariais do comércio, da indústria e da agricultura ao governador José Ivo Sartori, durante recente encontro realizado com representantes, no Palácio Piratini. Na época, os dirigentes entregaram uma carta com os pedidos ao governador.

Ontem, o presidente do Sistema Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, avaliou der forma positiva o decreto. “Atende o pedido dos setores com a transparência na divulgação dos dados e na apuração do impacto financeiro”, comentou. Mas considerou que é preciso haver um prazo para trabalhar o assunto. “O setor empresarial necessita de uma resposta rápida do Poder Executivo”, afirmou. Ele lembrou que há prejuízos gerados pela cobrança do Imposto de Fronteira,especialmente para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Segundo o dirigente, o setor espera ainda para este primeiro semestre uma conclusão desse Fórum, que será coordenado pela Secretaria da Fazenda.

Também deverão fazer parte do Fórum a Procuradoria-Geral do Estado, as Secretarias Estaduais de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Fiergs, Federasul, Fecomércio, Federação de CDLs, Sebrae e Movimento Lojista- RS Sem Diferença.

A alíquota diferencial está em vigor desde 2009 e representa 5% a mais de ICMS na aquisição de produtos de fora do RS que abasteçam os estabelecimentos gaúchos. Para os cofres do Estado, representa cerca de R$ 300 milhões por anoem arrecadação.

Texto: Thamy Spencer