Daniel Bordignon não pode participar da campanha de Rosane | 2M Notícias

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Daniel Bordignon não pode participar da campanha de Rosane

Daniel Bordignon não pode participar da campanha de Rosane

Acatando pedido da coligação “Unidos Para Mudar”, da candidata Anabel Lorenzi (PSB), a juíza Luciana Barcellos Tegiacchi determinou, na tarde desta quarta-feira (22), a retirada da imagem e nome de Daniel Bordignon da propaganda eleitoral de Rosane Massulo (PDT) à Prefeitura de Gravataí. A magistrada deu prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida.
“Quando a representada utiliza material em que Daniel Bordignon, anterior candidato a prefeito, agora com candidatura indeferida em razão de suspensão de direitos políticos, aparece praticamente ao lado de sua esposa – que adota o mesmo sobrenome – e com o número da candidatura (12) logo abaixo de sua imagem está induzindo o eleitor a pensar que poderá votar em uma pessoa que não pode concorrer ao pleito municipal, gerando confusão acerca da situação jurídica do candidato, o que não pode ser admitido, em face da necessidade de garantia da transparência no processo eleitoral”, argumenta a Dra. Luciana. Em sua decisão liminar, a juíza da 71ª Zona Eleitoral sustenta que Daniel Bordignon, apesar de ter os direitos políticos suspensos por 5 (cinco) anos, estaria buscando cargo eletivo através da esposa. “Quando alguém, no entanto, teve, em virtude de sentença condenatória transitada em julgado, seus direitos políticos suspensos, como no caso de Daniel Bordignon, não pode buscar acesso a cargo eletivo, ainda que por interposta pessoa”, sintetiza.
Adelar Rozin, advogado da coligação da candidata Anabel Lorenzi (PSB), sustentou na ação que a candidatura de Rosane Massulo (PDT) promove propaganda ilegal, infringindo o artigo 6º da Resolução TSE 23.457/2015, que proíbe o emprego de meios destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais. “O eleitor poderia ser induzido a pensar que poderá votar em uma pessoa que não pode concorrer ao pleito eleitoral”, alerta, citando inclusive o jingle da candidata, praticamente o mesmo de Bordignon na eleição de outubro e que, conforme o advogado, contém irregularidades por induzir o eleitor a acreditar que o ex-prefeito, que não pode votar ou ser votado, ser eleito ou assumir cargo público, “governaria com a esposa”.

PDT deve recorrer

Nas redes sociais, no início da noite de ontem, o presidente municipal do PDT, Cláudio Ávila, informou que o partido ainda não havia sido notificado e que iria recorrer da decisão. “A estranha, peculiar e frágil decisão, ao nosso ver, é carente de fundamento jurídico, uma vez que o TSE já se manifestou em questão análoga, no sentido de não haver previsão legal que impeça a liberdade de expressão”, publicou Cláudio Ávila em seu perfil no Facebook. Sobre liberdade de expressão, a juíza Luciana Tegiacchi enfatizou no seu parecer: “No conflito entre o direito de liberdade de expressão do indivíduo e a lisura do pleito eleitoral, prevalece este último, de interesse público”.