Câmara de Vereadores delimita viagens com diárias | 2M Notícias

Edições Online

Capa Gravataí Capa Cachoeirinha Capa Sto Antonio

Câmara de Vereadores delimita viagens com diárias

Câmara de Vereadores delimita viagens com diárias

A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou por 11 votos a 9, na sessão ordinária de terça-feira (16), o Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 0001/2017, proposto pela Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de diárias em viagens dos parlamentares. A partir de agora, o vereador que viajar para curso de capacitação só terá direito a diária se este ocorrer em Brasília e for de tema correlato à comissão integrada pelo parlamentar no Legislativo Municipal.

O texto aprovado, que substitui o projeto de autoria do vereador Dilamar Soares, define em seu artigo 1º que “o custeio de despesas de viagens para congressos, seminários e cursos em geral de qualificação, para os vereadores, somente será subvencionado pela Câmara de Gravataí se atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) Se a viagem for para Brasília (DF); e b) Se o curso tratar de tema relativo à Comissão Permanente a qual o vereador seja membro”.

Votaram a favor do substitutivo da Mesa Diretora os vereadores Airton Leal, Alan Vieira, Alex Tavares, Bombeiro Batista, Clebes Mendes, Evandro Soares, Fábio Ávila, Jô da Farmácia, Neri Facin, Roberto Andrade e Mário Peres. Se posicionaram contra toda e qualquer viagem com diárias os vereadores Alex Peixe, Carlos Fonseca, Demétrio Tafras, Dilamar Soares, Dimas Costa, Paulinho da Farmácia, Paulo Silveira, Rosane Bordignon e Wagner Padilha.

Justificativa da Mesa Diretora

Na justificativa ao substitutivo 0001/2017 da Mesa Diretora da Câmara, o presidente, vereador Nadir Rocha, e o primeiro-secretário, vereador Airton Leal, descrevem que o condicionamento do custeio de despesas com viagens aos vereadores para cursos de qualificação é condição para cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública. “As realizações de cursos de qualificação permitem o aprimoramento do Vereador e, se dando a sua realização em Brasília, há a oportunidade do parlamentar pleitear junto à União verbas para o Município. Ainda, o condicionamento do custeio das despesas ao fato do tema do curso ter, necessariamente, pertinência com a Comissão Permanente a qual é membro o Vereador permite a eficácia da qualificação e justifica a sua realização, vez que o aprimoramento se dá na exata área de maior atuação do parlamentar”.

*Redação: Gabriel Diedrich