Penas Alternativas: Juiz entrega alvarás para entidades cadastradas e que apresentaram projetos | 2M Notícias

Edições Online

Capa Gravataí Capa Cachoeirinha Capa Sto Antonio

Penas Alternativas: Juiz entrega alvarás para entidades cadastradas e que apresentaram projetos

Penas Alternativas: Juiz entrega alvarás para entidades cadastradas e que apresentaram projetos

O projeto das penas alternativas tem resultado em efeitos benéficos para a sociedade. Um exemplo concreto, foi a ativação do sistema de videomonitoramento da cidade.
E para dar prosseguimento a essa iniciativa, o Juiz de Direito, dr. Felipe Palopoli fez a entrega na sala do Tribunal do Juri na semana que passou, dos alvarás a entidades cadastradas e que apresentaram projetos de cunho social, que foram devidamente julgados e aprovados e que estejam voltados à Segurança Pública, Educação e Saúde. Cita como exemplos, o sistema de câmeras de videomonitoramento implantado na cidade, castração de animais e de projetos apresentados por escolas, sendo que em todos os segmentos antes vocalizados, devem ter amplo alcance social.
O projeto é constituído por valores obtidos através das penas alternativas aplicadas a pessoas que praticaram crimes, mas que não tiveram penas restritivas de liberdade, ou então, àquelas que receberam penas que foram substituídas por prestações pecuniárias. Esses valores em dinheiro vão para uma conta da Vara de Execuções Criminais de Santo Antônio da Patrulha, que, somados, são destinados a entidades públicas ou privadas desde que apresentem projetos consistentes e de cunho social. No ano seguinte, é feita prestação de contas por parte da entidade beneficiada.
O Juiz também vai buscar o apoio do Lions e Rotary porque ambos têm condições de buscar cursos junto ao SENAI, SENAC, SESC, a serem ministrados a essas pessoas, para orientá-los a descobrir recursos de egressos do sistema prisional. Isso poderá oportunizar aos que já cumpriram a pena e recuperaram a liberdade, para que possam retornar à sociedade, conseguindo lugar na comunidade para ganhar o seu dinheiro, sem retornar ao crime.