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A história se repete: MP pede impugnação da candidatura de Bordignon

A história se repete: MP pede impugnação da candidatura de Bordignon

E a história se repete na política local. O ex-prefeito Daniel Bordignon segue desafiando a Justiça com suas pretensões eleitorais em meio aos problemas judiciais decorrentes do período em que governou a cidade de Gravataí. Conforme se podia prever, o Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de impugnação ao registro de candidatura do ex-prefeito Daniel Bordignon, que desta vez busca concorrer pelo PDT ao cargo de prefeito nas eleições de 2 de outubro. Mesmo tendo ficado de fora dos dois últimos pleitos por inelegibilidade – em 2008, renunciou a três dias da votação em favor da prefeita Rita Sanco, e em 2012, impugnado, teve os votos anulados – Bordignon resiste às decisões judiciais contrárias a si em decorrência de atos de improbidade administrativa ao longo do período de 8 anos (1997 – 2004) que esteve à frente da Prefeitura de Gravataí.

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Ação foi proposta pela promotora Ana Carolina de Quadros Azambuja.

A promotora Ana Carolina de Quadros Azambuja, do Ministério Público Eleitoral de Gravataí, ingressou nesta segunda-feira com ação solicitando a impugnação da candidatura de Daniel Bordignon (PDT) à prefeitura municipal. O pedido de impugnação do MP se soma aos apresentados nos últimos dias pelas coligações dos candidatos a prefeito representantes dos partidos PSB, PSD e PMDB. Após análise dos pedidos e das defesas do pretenso candidato, a juíza eleitoral Keila Silene Tortelli deverá julgar o caso dentro do prazo legal. Seja qual for a decisão, que muito provavelmente será proferida ao final do mês de agosto, caberá recurso aos tribunais superiores, inicialmente Tribunal Regional Eleitoral e, por último, ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, devido ao grande volume de demandas judiciais neste período de campanha, há chance de termos uma eleição com candidato sub judice.

Pedidos sustentam inelegibilidade do ex-prefeito

As ações de impugnação ao registro de candidatura de Daniel Bordignon apresentadas pelas coligações lideradas pelos partidos PSB, PSD e PMDB foram calcadas nas diversas ações judiciais que o ex-prefeito responde, tornando-o inelegível nas disputas eleitorais. Bordignon foi julgado inelegível para as eleições do ano de 2012, conforme processo sob nº 7864.2012.621.0071 que transitou em julgado em 14/12/2012. Na Ação Civil Pública sob nº 015/1.06.0002334-0, Bordignon foi condenado em decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), por ato de improbidade administrativa, fundamentada no Art. 11, Inciso I, da Lei nº 8429/92. Por conta disso, o candidato impugnado em 2008 e 2012 teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, bem como foi condenado ao pagamento de multa civil fixada em 50 vezes o valor do último subsídio por ele percebido enquanto prefeito. Em outra Ação Civil Pública, sob nº 015/1.06.0002814-8, Bordignon também responde por atos de improbidade administrativa, sendo proferida sentença de parcial procedência para a suspensão de seus direitos políticos. Além disso, o ex-prefeito de Gravataí também se enquadra na Lei da Ficha Limpa, tendo em vista que praticou ato de improbidade administrativa e por estes atos foi condenado por decisão judicial de órgão colegiado que determinou a suspensão dos seus direitos políticos. Os partidos sustentam que os recursos especiais interpostos junto ao Superior Tribunal de Justiça não suspendem as decisões recorridas, garantindo, segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, os efeitos da suspensão dos direitos políticos, independente do trânsito em julgado. As ações de improbidade administrativa contra Bordignon decorrem das sistemáticas contratações emergenciais no período em que administrou a Prefeitura de Gravataí, tornando-a, segundo o tribunal de justiça gaúcho, num verdadeiro cabide de empregos.

Promotora defende tese da preclusão

A promotora Ana Carolina de Quadros Azambuja, do Ministério Público Eleitoral de Gravataí, se vale do princípio da preclusão (artigo 259 do Código Eleitoral) para sustentar seu pedido de impugnação ao registro da candidatura a prefeito de Daniel Bordignon (PDT). Ela defende na ação proposta perante o cartório da 173ª Zona Eleitoral que já houve o trânsito em julgado de fato de sentença condenatória em ação civil pública por ato de improbidade administrativa (processo nº 015/1.06.0002334-0) que suspende os direitos políticos de Bordignon por cinco anos. A promotora argumenta que a decisão transitou em julgado e tal condição só não foi certificada ainda nos autos por lapso cartorário e por abuso do direito de recorrer reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo caráter eminentemente protelatório dos inúmeros embargos lá apresentados por Bordignon, inclusive com a aplicação de pena de multa arbitrada em 10% sobre o valor da causa. A representante do Ministério Público conclui que o ex-prefeito não possui capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e passiva (direito de ser votado), tendo em vista que ele se encontra com os direitos políticos suspensos, por força de decisão condenatória por ato de improbidade administrativa.

Presidente do PDT escreve sobre impugnações

O candidato a vice na chapa de Bordignon e presidente municipal do PDT, Cláudio Ávila, publicou em seu perfil no Facebook sobre o assunto. Disse que o partido já apresentou documentação na Justiça Eleitoral e solicitou aplicação das penas da litigância de má-fé aos proponentes. “Quero dividir com vocês que já apresentamos as nossas manifestações na justiça eleitoral, sobre todos os pedidos de complementação de documentações e sobre as fantasiosas impugnações havidas contra o PDT. Em todas elas, pedimos a aplicação das penas da litigância de má-fé aos proponentes. Além disso, pedimos o julgamento imediato das representações”, escreveu Ávila.

Defesa da Ficha Limpa

O representante legal da coligação “Unidos por uma nova Gravataí” (composta pelo PSB, PSDB, PEN e PTN), Luís Stumpf, afirma que a ação de impugnação busca uma campanha com transparência e dentro da legalidade. “Queremos que os eleitores não sejam, mais uma vez, enganados por um candidato que já foi impugnado por duas vezes. Nosso objetivo é de que a eleição transcorra dentro do previsto na legislação e, portanto, quem não tem condições jurídicas de concorrer, deve ficar fora do pleito, para não atrapalhar o resultado final”, avalia Stumpf. Ele também salienta a questão da Ficha Limpa, na qual, segundo diz, o candidato impugnado em 2008 e 2012 se enquadra. “É preciso ter respeito pelo cidadão. Os candidatos que já foram condenados não podem mais iludir e enganar a população em busca do voto”, salienta.