Na sexta-feira, 15, o prefeito Luiz Zaffalon se reuniu com sete dos seus secretários de governo para tratar sobre a regularização fundiária no município e a descaracterização de APPs (áreas de preservação permanente) – esta principalmente no entorno dos arroios Barnabé e Barnabezinho.
“Estes são assuntos que já estávamos trabalhando no governo Marco Alba e que passaram pelas secretarias em que eu estava à frente. Agora, vamos dar continuidade às iniciativas que têm como objetivo a regularização dos espaços, possibilitando que aqueles que têm a posse sejam proprietários de fato e de direito”, disse Zaffalon.
No tema regularização fundiária, ficou definido que a Secretaria Municipal de Habitação terá 30 dias para apresentar uma relação de áreas possíveis de serem regularizadas. A secretária da pasta, Luciane Machado, destaca que há cerca de 200 áreas no município passíveis de regularização fundiária.
“Este trabalho vai oportunizar que as pessoas tenham o seu título (matrícula) no Registro de Imóveis registrados em seu nome, fazendo assim com que a área não conste mais como ocupada irregularmente. A regularização fundiária garante o direito à moradia, por isso é tão importante.”
Neste primeiro momento serão identificadas as áreas que tenham matrícula em nome do Município de Gravataí e ainda com prioridade para as menores em extensão. A Prefeitura, por meio de diversas secretarias, Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e Procuradoria Geral do Município (PGM), viabilizará o levantamento topográfico, assim como a confecção dos memoriais descritivos dos lotes existentes, além das escrituras necessárias.
Áreas de Preservação Permanente
Para o assunto descaracterização de APPs, será dada continuidade a um estudo já iniciado pela FMMA e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDUR). “Já temos todo o levantamento do Arroio Barnabezinho, agora faremos do Barnabé.
O resultado disso será a criação de legislação determinando as dimensões de APP ao longo dos trechos dos arroios, possibilitando a regularização de várias edificações construídas sobre terrenos regulares, que pela legislação não poderiam ser regularizadas”, explicou o responsável pela SMDUR, Cláudio Santos. Este trabalho deve ser reiniciado em até 45 dias.
Participaram da reunião, além do prefeito, da secretária Luciane e do secretário Cláudio, o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Maria Lima de Campos, o secretário Municipal da Saúde, Régis Fonseca, a procuradora-geral do Município, Samanta Soares, e o diretor-presidente adjunto da FMMA, Rafael Evaldt.
