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Venda de terrenos irregulares | Fundação do Meio Ambiente já autuou oito pessoas

Venda de terrenos irregulares | Fundação do Meio Ambiente já autuou oito pessoas

Grupo vendia ilegalmente lotes de terrenos em áreas rurais de Gravataí. Os autuados até o momento terão 20 dias para apresentar um plano de recuperação para as áreas afetadas com as vendas. | Foto: FMMA/ Divulgação

Após a descoberta de que um grupo de pessoas vendia ilegalmente lotes de terrenos em áreas rurais de Gravataí, o diretor da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA), Jackson Muller, afirmou nesta segunda-feira que oito pessoas já foram notificadas pelas práticas ilegais que vinham ocorrendo no município.

“Os autuados até o momento terão 20 dias para apresentar um plano de recuperação para as áreas afetadas com as vendas”, contou. Segundo Muller, mais de 30 pessoas praticavam as ações. “Entre os envolvidos, há pessoas que trabalham em imobiliárias de cidades como Cachoeirinha, Novo Hamburgo e Taquara”, contou. Além disso, um grupo de trabalho composto por técnicos da FMMA e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) foi criado. “Essa equipe tentará identificar novas áreas de vendas irregulares que ainda não temos conhecimento”, informou Jackson. Segunda a FMMA, as multas para quem comete esse tipo de prática ilegal variam entre R$ 20 mil a R$ 100 mil, dependendo do dano causado.

Questionado se alguém envolvido no caso já foi detido, o diretor da FMMA lembra que pessoas ligadas a uma imobiliária já foram presas três vezes, mas continuam soltas. “Eles não ficam presos. Além das dificuldades que já possuímos devido às dificuldades de fiscalização, ainda temos que conviver com a sensação de impunidade”, lamentou Muller.

Entenda o caso

Nos últimos dias, tornou-se público, através da imprensa, que um grupo de mais de 30 pessoas vendia ilegalmente lotes de terrenos em áreas rurais de Gravataí. “A legislação prevê que é proibida a divisão de terras rurais em espaços menores do que 20 mil metros quadrados. Essas pessoas estavam fracionando terrenos com tamanhos inferiores ao que estipula a Lei”, disse Jackson. Além disso, o diretor da FMMA afirma que o grupo de pessoas prejudicava o meio ambiente. “Eles cortavam as vegetações e desviavam arroios. Essas vendas irregulares implicam, necessariamente, mexer no meio ambiente”, disse Muller.

“A legislação é restritiva. Não se pode fracionar esses terrenos dessa forma. Este tipo de crime remete essa comunidade a uma condição de clandestinidade. As pessoas que se instalarem lá terão problemas com energia elétrica e com o abastecimento de água”, enfatizou o diretor da FMMA.

Jackson Muller lembra que as ações praticadas por esse grupo configuram, pelo menos, dois crimes. “O estelionato, pois ofereciam uma oportunidade de compra que está em desacordo com as normais legais, se beneficiando disso, e o parcelamento do solo irregular, de acordo com a Lei Federal 6766/1979”, informou. Os terrenos eram oferecidos por valores entre R$ 30 e R$ 50 mil.

Fazenda Conceição

Apesar de as vendas irregulares terem “se espalhado por Gravataí”, como lembra Muller, um dos maiores casos foi registrado na Fazenda Conceição, na localidade de Morungava. “Lá, 130 mil metros quadrados foram fracionados em 120 lotes. Cada lote era vendido para duas famílias. Nessas ações, calculamos que cerca de 1100 pessoas foram enganadas”, disse o diretor.

Para diretor da FMMA, prática se intensificou nos últimos seis anos

Questionado sobre o período em que as vendas ilegais começaram no município, Jackson Muller disse que essas práticas são antigas. “Essas histórias são tão velhas quanto os municípios. As pessoas sempre estão tentando tirar proveito. Contudo, nos últimos seis anos essa proliferação se deu de forma mais intensa”, avaliou.

MP de Gravataí investiga

A assessora do Ministério Público (MP) de Gravataí, Evelin de Oliveira, informou que há uma investigação em curso, mas que não pode fornecer mais informações. “Há um inquérito policial investigando os fatos. Não vamos divulgar nada para não prejudicar as ações”, comentou.