Tribunal de Contas suspende rejeição das contas de Marco Alba, e julgamento da Câmara perde eficácia | 2M Notícias

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Tribunal de Contas suspende rejeição das contas de Marco Alba, e julgamento da Câmara perde eficácia

Tribunal de Contas suspende rejeição das contas de Marco Alba, e julgamento da Câmara perde eficácia

Traição de vereadores do MDB liderados por Jones Martins (Nadir Rocha, Clebes Mendes e Paulinho da Farmácia) ao rejeitarem as contas foi tiro que saiu pela culatra

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por 5 votos a 1, em votação na tarde desta quarta-feira, 4, em julgamento iniciado em 28 de outubro, reconheceu a nulidade de parecer que havia desaprovado contas de governo do exercício de 2017 do prefeito Marco Alba, ordenando a retomada do processo para regular instrução. Assim, agora o prefeito terá a possibilidade de encaminhar a sua defesa, oferecendo explicações sobre os apontamentos, todos de caráter técnico e formal.

“O conselheiro relator Renato Azeredo deferiu liminar para afastar os efeitos do parecer desfavorável. Com isso, a votação realizada na Câmara de Vereadores também deverá levar em conta a anulação do parecer da Corte de Contas”, explica o advogado Aloísio Zimmer, do escritório Zimmer Advogados, responsável pela elaboração do pedido de revisão.

“Sempre tive a convicção de que agi corretamente, preservando o interesse público e fazendo aquilo que o caixa permitia. Felizmente, agora, após três meses, o TCE reconhece que não pude apresentar meus argumentos na época da decisão, por uma falha processual, e suspende o processo, mostrando a grandeza que faltou a alguns vereadores do município”, ponderou o prefeito.

No dia 13 de outubro, a Câmara de Vereadores, mesmo ciente de que se tratava de uma questão meramente técnica, votou pela rejeição das contas.A votação na Câmara ganhou ainda maior repercussão política pelo fato de três vereadores do mesmo partido do prefeito, o MDB (Nadir Rocha, Clebes Mendes e Paulinho da Farmácia), terem votado como se fossem oposição. Na verdade, imaginavam impedir a participação do prefeito Marco Alba nas eleições de 2022, e sua possível volta em 2024, e assim barganhar a indicação de Jones Martins como candidato do governo nestas eleições.

A convenção do partido, porém, já havia decidido por Luiz Zaffalon. No dia da votação na Câmara, pela manhã, o trio voltou a pedir nova reunião com o prefeito, desta vez com a presença de Jones. Receberam um não como resposta, mais uma vez. À tarde, então, rejeitaram as contas. Em audiência na Câmara, o secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini, já havia alertado os vereadores: “O TCE não teve oportunidade de julgar corretamente, pois o prefeito não apresentou seus argumentos. Já aqui, os vereadores estão tendo a oportunidade de julgar a partir do conhecimento dos fatos e, portanto, julgar corretamente.” Quem votou pela rejeição, votou politicamente, por vingança ou conveniência política, mas abrindo mão da correção técnica que o cargo exige.

A rejeição das contas de governo do exercício de 2017 se deu por questões idênticas à de outros municípios (como Pelotas), que tiveram suas contas aprovadas porque apresentaram defesa. “Nosso entendimento sempre foi de que a citação para a minha defesa era inválida, porque não se deu pessoalmente, como deveria ter ocorrido, mas por meio de alguém do protocolo da Prefeitura. O TCE-RS, órgão da mais alta relevância para a boa conduta das gestões públicas, de forma coerente, acolheu este argumento e suspendeu o processo, reabrindo, portanto, nossa oportunidade para apresentação de argumentos”, comentou o prefeito Marco Alba.

Entre os apontamentos feitos pelo TCE-RS, para os quais não houve a oportunidade para o prefeito contestar, estão o atraso de um dia na publicação de relatórios fiscais e a não entrega das atas de balanço de exercício anterior. Não havia no parecer do TCE-RS apontamento de irregularidade insanável nem danos aos cofres públicos, tanto que não foi aplicada nenhuma multa ou pedido de devolução de dinheiro ao prefeito.