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prefeito Marco Alba anuncia a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos municipais

prefeito Marco Alba anuncia a prorrogação de prazos de vencimentos de tributos municipais

Com a suspensão de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em todos os municípios da Região Metropolitana até o dia 30 de abril imposta pelo Decreto Estadual nº 55.184, de 15 de abril, que reforçou a declaração de calamidade pública no Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19, o prefeito de Gravataí, Marco Alba, anunciou, nesta quarta-feira (22/4), durante transmissão pelo Facebook, a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos municipais e demais débitos não tributários vencidos a partir de 18 de março de 2020 (data em que foi publicado o primeiro decreto que restringiu atividades devido ao coronavírus), sem a incidência de multa e juros de mora, para 15 de julho.

“Hoje, o distanciamento social é a nossa principal arma de enfrentamento ao coronavírus, para que o vírus não avance ainda mais, mas isso tem um alto custo, que é a restrição de parte das atividades econômicas, com ônus para todos, e a Prefeitura está fazendo a sua parte ao criar condições para que os tributos municipais sejam quitados em prazos maiores”, disse o prefeito Marco Alba. Segundo o Decreto nº 17.886/2020, a terceira parcela do IPTU 2020, com vencimento em 9 de abril de 2020, o ISSQN referente aos serviços prestados em março de 2020, com vencimento em 15 de abril de 2020, a Taxa de Fiscalização ou Vistoria 2020, com vencimento em 31 de março de 2020, e demais débitos municipais com vencimentos a partir de 18 de março de 2020 e não pagos terão novo vencimento em 15 de Julho de 2020.

O secretário municipal da Fazenda Davi Severgnini explicou que a medida tem como referência a data de 18 de março, mas as receitas municipais já vinham sofrendo impacto negativo pela depressão econômica, que se acentuou com a pandemia. “É uma situação anômala. Por um lado temos a queda na receita e por outro a pressão pelo aumento na demanda em saúde, por conta da necessidade de reforço nas estruturas de atendimento”, ressaltou o secretário.

Não serão abrangidos pelo decreto os débitos tributários e não tributários com vencimentos anteriores a 18 de abril. Os acordos de parcelamentos administrativos e judiciais já realizados perante o município poderão ser renegociados/reparcelados até 15 de Julho de 2020, em até 40 vezes, sem a necessidade de valor de entrada, desde que a parcela mínima não seja inferior a 05 (cinco) UFM’s. O decreto também suspende pelo prazo de 90 dias, a contar de 18 de março: inscrição em dívida ativa de débitos municipais, salvo para a realização de parcelamentos ou reparcelamentos; ajuizamento de ações de origens tributárias e não tributárias e cobrança administrativa e responsabilização de contribuintes por dívidas de origem tributária e não tributária, perante órgãos de proteção ao crédito.

USO DE MÁSCARAS

O prefeito explicou sobre o uso de máscaras, que passará a ser obrigatório em vias públicas e em locais públicos no município, a partir do próximo dia 27, segunda-feira. “Esta será uma das medidas mais importantes para, a partir de 1º de maio, quando retomarmos as atividades comerciais”, reforçou. Também na próxima semana a Prefeitura colocará na rua um grupo de funcionários para orientar as pessoas quanto a procedimentos de prevenção e cuidados de higiene. Com relação às aulas, segundo o prefeito, não deverá ocorrer em maio. Gravataí tem 168 notificações suspeitas, 141 descartados, 16 casos confirmados e 11 em análise.




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