Mais de 29 mil veículos estão com o IPVA atrasado em Gravataí | 2M Notícias

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Mais de 29 mil veículos estão com o IPVA atrasado em Gravataí

Mais de 29 mil veículos estão com o IPVA atrasado em Gravataí

Inadimplência chegou à marca de mais de 36% no município. Os dados foram divulgados pela Receita Estadual. | Foto: Jornal de Gravataí

Com o encerramento do calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ocorrido na última segunda-feira, quando venceu o prazo para placas com o final “0”, o município de Gravataí encerrou o período com uma inadimplência de 36,08%. De acordo com dados fornecidos pela Receita Estadual (RE), dos 80,7 mil veículos tributados na Aldeia, 29,1 mil ainda não fizeram o pagamento do IPVA. Ainda de acordo com os números da RE, dos R$ 51 milhões projetados para a arrecadação do Imposto no município, R$ 14,9 milhões não foram pagos – o que representa uma inadimplência de 29,30%. Metade do valor total arrecadado com o tributo é repassado automaticamente para as prefeituras, de acordo com o município de emplacamento do veículo tributado. Atualmente, o valor total que Gravataí receberá é de aproximadamente R$ 18 milhões.

Em todo o Estado, a projeção era arrecadar R$ 2,5 bilhões com o IPVA. Contudo, a RE informou que um pouco mais de R$ 2 bilhões entraram nos cofres gaúchos referentes ao pagamento do Imposto. A inadimplência, a nível estadual, chegou a marca de 21,68%. De uma frota de 3,5 milhões de veículos que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira, 984 mil estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

Conforme a Receita Estadual, a inadimplência praticamente repetiu os percentuais do ano passado, quando 21,06% dos proprietários de veículos não pagaram o tributo dentro dos prazos estabelecidos. “Para tentar recuperar os outros R$ 559 milhões, faremos ações nas próximas semanas”, informou o órgão. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e Arrecadação, Edison Moro Franchi, “haverá blitze tanto na Região Metropolitana de Porto Alegre, como nas demais regiões do estado”.

Juros e multa

Ao atrasar o pagamento do IPVA, o contribuinte perde os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e de Bom Cidadão (até 5%). Além disso, o não pagamento do tributo na data correta gera multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%, mais a variação da taxa Selic. Após 60 dias em atraso, o valor terá o acréscimo de mais 5% e terá o nome lançado em dívida ativa, com risco de sofrer protestos no tabelionato da respectiva cidade.

A RE lembra que “estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, diz em nota. Além destas despesas, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul.

Entrega do documento

No site do Detran, na seção Consulta de Veículos, é possível consultar a situação do documento. Basta informar a placa e o renavam do veículo. O Detran alerta que “é comum o proprietário pagar somente o IPVA, sem quitar os outros débitos. Para ser licenciado e receber o novo documento, é necessário quitar também o seguro obrigatório (DPVAT), a taxa de expedição do CRLV e multas vencidas, se houver”, diz o órgão. Caso esteja tudo pago, a informação vai constar no sistema como veículo licenciado e será informado o número do código de rastreio para consulta da situação de entrega junto aos Correios.