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Gravataí vai à Justiça para ser incluída em programa de testagem do Estado

Gravataí vai à Justiça para ser incluída em programa de testagem do Estado

Depois de ter sido deixada de fora do projeto Testar RS, anunciado no último dia 23 de julho pelo governador Eduardo Leite, a Prefeitura de Gravataí, por meio de sua Procuradoria-Geral do Município (PGM), ingressou na Justiça local, na última quinta-feira, 30, com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado do Rio Grande do Sul, pedindo que o Município também seja contemplado com a testagem. O principal argumento é que Gravataí atende perfeitamente aos índices estabelecidos pelo Estado para definir a lista de 30 municípios contemplados.

“Gravataí tem feito a sua parte, com muito esforço por parte do governo e da comunidade. Ampliamos a capacidade instalada dos serviços de saúde com novos médicos, ampliação de leitos de internação hospitalar e qualificação dos espaços para atender à comunidade com segurança, mas a testagem ampliada é indispensável para diagnosticar a nossa população”, reitera o secretário de Saúde de Gravataí, Jean Torman.

“O Município de Gravataí apresenta índices maiores do que os observados pelo Estado, cujo mapa epidemiológico geralmente é atrasado comparado ao acompanhamento local realizado pelo ente municipal, sendo prejudicado pelos critérios referidos, impactando a população gravataiense que apresenta sintomas de síndrome gripal, pertencentes ao Grupo 3, mas que não conseguem atualmente acesso aos testes realizados pelo ente público”, sustenta o Município na ação.

Conforme a ação, “além disso, o referido programa sequer apresenta cronograma de testes em relação ao Grupo 4, referente a indivíduos que tiveram contato com pessoas portadoras diagnosticadas com COVID-19, ficando a população a mercê da propagação do vírus, tendo que recorrer a laboratórios privados para a realização do testes, o que certamente não configura atitude mais razoável ou eficaz para a prevenção e contenção da Pandemia do Coronavírus, ainda mais em situação de calamidade pública no Município.

A Prefeitura reitera que “a ampliação da testagem para COVID-19 é indispensável para a identificação precoce dos grupos de infecção e o isolamento de infecções sintomáticas e assintomáticas, reduzindo a transmissão do vírus e atenuando o crescimento da curva epidêmica”. “É fato público e notório que desde que a doença se espalhou pelo mundo, a principal lição oferecida pelos países que conseguiram controlar o contágio foi o uso massivo de testes seguido pelo rastreamento dos contatos de quem testa positivo. Tal combinação possibilitou que o ciclo de contaminação fosse quebrado, diminuindo então a quantidade de novas vítimas.”

A Prefeitura de Gravataí sustenta que “embora o Município esteja testando as pessoas que apresentem sintomas, dentro das suas possibilidades, mesmo assim é evidente que, diante do aumento da contaminação na cidade, tal medida não é mais suficiente e resta imperioso testar toda pessoa que tenha contato com um caso confirmado”. A justificativa é que mesmo pessoas sem sintomas podem estar contaminadas e, então, contaminar outros indivíduos. Além disso, a pessoa pode ser pré-sintomática e ainda não apresentar sintomas, mas igualmente já pode contaminar outros contatos.