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Gravataí vai à Justiça exigir transparência do Estado nas negociações com o Mercado Livre

Gravataí vai à Justiça exigir transparência do Estado nas negociações com o Mercado Livre

Depois de ficar sem receber qualquer resposta técnica objetiva por parte do governo do Estado, sobre a saída da Mercado Livre de Gravataí, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou na Justiça local, na manhã desta quinta-feira, 23, com uma Ação Autônoma de Produção Antecipada de Provas.

Segundo o prefeito Marco Alba, o objetivo é exigir transparência do governo do Estado sobre as razões que inviabilizaram a permanência da Mercado Livre, empresa gigante mundial do e-commerce (comércio online), praticamente instalada no Município. A empresa, por meio da imprensa, informou que “as negociações com o governo gaúcho para desburocratizar a atuação de vendedores de fora do Rio Grande do Sul dentro do Estado não foram bem-sucedidas”.

Na ação, a Prefeitura destaca: “O cerne da questão é que o Poder Executivo Estadual vem negando acesso a todas as informações e documentos em notas oficiais, audiências públicas e em publicações e vídeos nas mídias digitais, deixando claro a sua recusa ou negativa de esclarecer a real verdade dos fatos, no que diz respeito à saída da empresa Mercado Livre”. “A sociedade gaúcha, especialmente a gravataiense, merece uma resposta transparente sobre os reais motivos que culminaram na saída do referido empreendimento, porque essa é uma prática que adotamos aqui na Prefeitura, de transparência total dos nossos atos”, reitera o prefeito Marco Alba.

O que a Prefeitura está pedindo na Justiça é “o acesso à eventual decisão administrativa com relação ao requerido pela empresa e às demais diligências de natureza eminentemente pública, de maneira a entender o real motivo da frustração da negociação. É vital, para que se eliminem deduções e/ou ilações, que se possa visualizar o processo, capa a capa”. “As informações de interesse coletivo podem ser obtidas por todos, pois tratam do interesse público, e a Administração Pública, em decorrência do princípio da publicidade, tem o dever de divulgá-las amplamente.”
Em nota publicada no dia 24/06/2020, em sua página na internet, o governo do RS informou que “a Receita Estadual elaborou um Regime Especial para a empresa, superando todas as dificuldades iniciais e que viabilizariam este novo modelo de negócio. O detalhamento dos pontos em discussão esbarra no necessário sigilo das discussões comerciais com a empresa, devendo ser preservados aspectos que possam expor os planos do grupo e prejudicar o ambiente de negócios no Estado”.

Para a Prefeitura de Gravataí, no entanto, tal situação causou estranheza, perplexidade e tristeza ao Município, que desde o início trabalhou e conduziu, juntamente com executivos da empresa, a construção do projeto que viabilizaria o empreendimento no nosso Estado.

“Foram aprovados e concedidos incentivos fiscais amparados pela Lei Municipal 3.425/2013, sendo um deles a incidência de menor alíquota de tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS) na movimentação logística, além da isenção do IPTU por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco, da mesma forma como já foram concedidos incentivos a outros empreendimentos instalados no município, vitais para a geração de emprego e renda”, reforça a ação da Prefeitura. Desde fevereiro deste ano que a Mercado Livre já estava com o alvará concedido pela Prefeitura de Gravataí.

Em pronunciamento feito no dia 21 de junho, de forma contundente e indignada, o prefeito Marco Alba reiterou: “Ao impedir a Mercado Livre de vir para Gravataí, o senhor (o governador) está repetindo padrões que só trouxeram prejuízo ao Estado, está espantando dezenas de outros investimentos que já estavam se encaminhando para o solo gaúcho em virtude deste novo player”. “É pior do que mandar a Ford embora, pois naquela oportunidade já tínhamos a GM instalada”. “Hoje, o que estamos pedindo ao governo do Estado, por meio de uma ação judicial, é que o governador seja ao menos transparente com a sociedade gaúcha e gravataiense, que foi quem perdeu”, finaliza o prefeito.




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