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Funcionalismo municipal | Primeira parcela do 13° será paga no próximo dia 17

Funcionalismo municipal | Primeira parcela do 13° será paga no próximo dia 17

Pedido de antecipação de recursos foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Servidores Municipais de Gravataí | Foto: Divulgação

Em entrevista coletiva com a imprensa realizada nesta manhã, o prefeito de Gravataí, Marco Alba, informou que a prefeitura antecipará o pagamento de metade do 13° salário dos servidores do município no dia 17 de outubro. Durante o pronunciamento, que durou cerca de meia hora, Alba explicou que a prefeitura fará o pagamento com recursos próprios. “Neste ano, vamos honrar os vencimentos sem a necessidade de empréstimo junto ao Banrisul”, explicou. O pedido de antecipação dos recursos foi feito pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos e Servidores Municipais de Gravataí. “A ampliação de investimentos tem sido mínima, mas temos a garantia de salários em dia”, disse o prefeito.

O pagamento que será realizado no próximo dia 17 injetará cerca de R$ 8 milhões na economia. Ao todo, serão movimentados R$ 18 milhões com toda a quitação do 13° salário do funcionalismo, que deverá ser pago até o dia 20 de dezembro. O gasto total da prefeitura com pessoal em 2017 chegará a R$ 300 milhões.

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O secretário municipal da Fazenda, David Severgnini, acredita que essa antecipação só foi possível devido a matérias aprovadas na Câmara de Gravataí. “Algumas distorções de benefícios foram corrigidas. Medidas como eliminar o pagamento quinzenal dos servidores e estabelecer o quinto dia útil de cada mês para o pagamento dos salários foi fundamental”, contou. Segundo Severgnini, 47% da receita do município é gasta com o pagamento do funcionalismo. Atualmente, Gravataí conta com cerca de 5 mil funcionários públicos.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Neuza Vicentini, comentou o anúncio. “Mandamos um ofício para a prefeitura no início dessa semana solicitando o pagamento. Essa decisão tomada pelo Executivo é ótima para o funcionalismo”, comemorou.

O que manda a lei

A legislação diz que os funcionários celetistas, que são regidos pela Constituição das Leis do Trabalho (CLT), devem receber o pagamento da primeira parcela do 13° até o dia 30 de novembro, com o valor total devendo ser quitado até 20 de dezembro.