Patrimônio da Fundarc será incorporado ao Município de Gravataí | 2M Notícias

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Patrimônio da Fundarc será incorporado ao Município de Gravataí

Patrimônio da Fundarc será incorporado ao Município de Gravataí

Com a extinção da Fundação Municipal de Arte e Cultura (Fundarc), na reforma administrativa do governo Marco Alba aprovada pela Câmara de Gravataí na sessão de terça-feira (9), o patrimônio da fundação, após levantamento mediante inventário, será incorporado ao Município de Gravataí. Além dos bens imóveis e móveis, utensílios, máquinas, veículos, equipamentos, ferramentas, aparelhos e saldo de materiais eventualmente existentes em estoque no almoxarifado, passam a pertencer à Prefeitura todos os direitos e obrigações de propriedade da extinta Fundarc.

Os atuais servidores integrantes do quadro efetivo de pessoal e aqueles em estágio probatório vinculados à Fundarc ficam transferidos, com seus respectivos cargos, atribuições e vencimentos, para o quadro de pessoal do Município de Gravataí. Os cargos comissionados e funções gratificadas existentes na estrutura extinta ficam automaticamente extintos.

O Município de Gravataí sucederá à extinta fundação em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, decisão judicial, ato administrativo ou contrato, bem como nas demais obrigações pecuniárias, inclusive nas respectivas receitas, que passarão a ser recolhidas à conta do Tesouro Municipal.



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