por Caroline Weigel
Na manhã de quinta-feira, 15, o vereador Irani Teixeira (PCdoB) ingressou com uma liminar na justiça contra o aumento das passagens dos ônibus da Stadtbus em Cachoeirinha. A ação foi tomada com o objetivo de revogar esse aumento, considerado injusto e ilegal pelo vereador.
“Na nossa opinião e no processo o prefeito não poderia assinar o decreto por causa do conselho, que votou pelo não-aumento. A lei 1256/92 diz que o conselho é deliberativo, não apenas consultivo, como alegou o prefeito”, afirma Irani.
No dia 9 de dezembro, em reunião com o conselho e a empresa, ficou decidido que não haveria o aumento das passagens dos ônibus, apenas das lotações, em R$ 0,10. Mas, alguns dias após essa decisão, o prefeito assinou um decreto subindo também os ônibus para R$ 2,95.
“A Câmara de Vereadores aprovou a isenção do ISSQN sob a prerrogativa de que não haveria o aumento das passagens. A Stadtbus, em um cálculo rápido, terá milhões de isenções anuais, somando o ISSQN, as passagens de estudantes e idosos. Qualquer empresário gostaria de receber esse tipo de isenção”, alega o vereador.
Ação Popular
O Processo será entregue em nome de Irani Teixeira, como vereador e cidadão, mas qualquer pessoa poderia ter movido a mesma ação. “Queremos que a população saiba disso. Qualquer um poderia ter se envolvido. É direito das pessoas contestarem uma decisão do poder público”, disse.
Depois de protocolada e aceita, a liminar pode ser cassada. “Quem vai entrar com recurso? Se a prefeitura quiser cassar a liminar, estará favorecendo a empresa. A empresa não pode entrar com recurso porque assinou a ata em que dizia que não haveria o aumento. Vai ficar muito complicado se a prefeitura entrar contra”, sustenta.
UAMC não quis assinar
A ideia inicial, segundo o vereador Irani, era que as entidades assinassem o processo. Porém, a União das Associações dos Moradores de Cachoeirinha, que faz parte do Conselho, não quis se envolver. “Outras entidades até mostraram interesse, mas para protocolarmos o mais rápido possível, decidi encaminhar o processo com meu nome”, conta.
Em reportagem publicada no dia 07 de janeiro, edição 488, conversamos com Luiz Carlos Machado, 2º secretário da UAMC, que concordou que o aumento era ilegal e que a entidade se reuniria para decidir o que fazer, mas que tomariam uma ação também. Na época, o presidente Clécio Padilha teria sofrido ameaças, o que pode ter causado a mudança da entidade.
