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Miki apresenta benefícios da Lei da Solidariedade em encontro do Rotary de Cachoeirinha

Miki apresenta benefícios da Lei da Solidariedade em encontro do Rotary de Cachoeirinha

O secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social (SDTS), Miki Breier, esteve na reunião-almoço de quarta-feira, dia 20, do Rotary Cachoeirinha e o Rotary Cachoeirinha Industrial. Na atividade, ele destacou as ações que vêm sendo desenvolvidas na Pasta e explicou o funcionamento da Lei da Solidariedade no financiamento de ações sociais.

Instituída pela Lei 11.853, em 29 de novembro de 2002, a norma permite que as empresas com ICMS a recolher destinem parte de seus impostos para projetos em diversas áreas de atendimento e ação social. “Este é um importante instrumento legal que nos possibilita agilidade na liberação dos recursos. Além disso, garante que o empresário escolha o projeto que quer financiar e ainda assegura transparência na transferência dos recursos”, lembrou Miki.

Conhecida como Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Paips), a Lei da Solidariedade comporta ainda o estabelecimento da Rede Parceria Social. Iniciativa do governo gaúcho, trata-se de um programa pioneiro nos país, de fomento à cooperação entre o Estado, o terceiro setor e a iniciativa privada. A estrutura de funcionamento da Rede começa com as associações que se inscrevem por intermédio de editais. Cada edital, um por área de atuação, é realizado por uma âncora – uma entidade com reconhecido trabalho social que acompanha a seleção e o andamento dos projetos.

“Por meio da Lei da Solidariedade articula-se uma série de parceiras visando ao desenvolvimento social do Estado. Assim, toda a empresa sensível às questões sociais pode cadastrar-se na Secretaria a fim de financiar projetos de assistência social, independentemente de ter caráter estadual, regional ou local”, detalhou Miki, ao acrescentar que as entidades sociais que desejam participar do processo também devem procurar a STDS, para realizar o cadastramento junto ao Setor de Registros.

Participaram do almoço cerca de 50 pessoas. “A importância da palestra é primeiramente para que os companheiros do Rotary tenham o conhecimento da lei. Neste sentido, podemos beneficiar entidades que se enquadram nesta lei, através do ICMS das empresas em projetos sociais, desde que se enquadrem na referida lei”, explica o presidente do Rotary Cachoeirinha, Celso Leite da Silva.

Aceitando o convite do secretário Miki Breier, o presidente deverá organizar um grupo de trabalho de entidade a fim de realizar uma reunião técnica no Departamento de Responsabilidade Social da STDS. O objetivo é aplicar a Lei da Solidariedade em projetos voltados para a comunidade de Cachoeirinha e região do Vale do Gravataí.

A palestra foi conjunta com o Rotary Club Cachoeirinha Industrial, sendo representado por Mauro Bernardes, filho do Presidente Edorildo Bernardes. Participaram também João Paulo Martins, Secretário da Segurança de Cachoeirinha, Ramiro Araujo, Governador Assistente do Distrito 4.670, Nilo Godolphin, do Rotary Club Porto Alegre Rodoviária, Distrito 4680, diretor e coordenadores(as) da ACC, diretoria da Parceiros Voluntários e convidados.