Lei para prevenir | 2M Notícias

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Lei para prevenir

Lei para prevenir

por Dijair Brilhantes

Deve ser aprovado nesta semana um projeto de lei do vereador Irani Teixeira (PC do B), que exige fornecimento de preservativos masculinos ou femininos nos motéis, hotéis, pensões, drink bar, boates, bares noturnos, destinados a encontros íntimos, casas de massagem e similares. Líder do partido na bancada, o parlamentar vê como essencial a medida devido ao alto índice de pessoas contaminadas com alguma doença sexualmente transmissível. Segundo dados da assessoria do vereador atualmente há no município 1.086 pessoas portadoras de algum tipo de doença.

Segundo os números divulgados pelo Ministério da Saúde, no final de 2014, o Rio Grande do Sul foi confirmado pelo oitavo ano consecutivo o estado com os maiores índices de aids no país. São 41,3 novos casos para cada 100 mil habitantes, mais do que o dobro da taxa nacional (20,4).

“A lei serve para ajudar a prevenir que outras pessoas sejam contaminadas por doenças sexualmente transmissíveis, os índices são muito altos no estado e no município”, justificou Irani.

O vereador Mauricio Medeiros (PMDB) pediu vista sobre o projeto, que deve voltar à pauta ainda nesta semana.

Alguns pontos do Projeto

– Os estabelecimentos descritos são obrigados a fornecer gratuitamente, a seus clientes, preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.

– Os estabelecimentos fornecerão, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos.

– A forma e o conteúdo do folheto serão definidos em regulamento.

– O descumprimento da lei configura infração à legislação sanitária federal, e sujeita o estabelecimento o infrator às sanções nela estabelecidas.

– O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 180 dias, a contar da sua vigência.

– Esta Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.