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Estado tem 31 mil presos e faltam 4,5 mil vagas

Estado tem 31 mil presos e faltam 4,5 mil vagas

Texto e fotos:  Thamy Spencer/ADI

Uma população carcerária de quase de 31 mil presos, um déficit de 4,5 mil vagas no sistema prisional, segundo dados do último dia 17, e perto de 500 processos de diferentes obras em andamento – 90 deles somente à espera de Planos de Prevenção contra Incêndios no Rio Grande do Sul. Parte deles exige adaptações, novos projetos, prazos, burocracia (em uma simples licitação são 70 itens a considerar). São números e uma realidade que desafiam a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e outros órgãos e entidades que buscam ao menos amenizar esse problema histórico de população carcerária X vagas que se repete no Brasil afora. Isso sem considerar as condições de cumprimento de pena.
No Rio Grande do Sul há 103 estabelecimentos penais e mais 140 prédios em anexo a esses. E pelo menos sete em construção ou em licitação, em Canoas, Guaíba, Alegrete, Passo Fundo e Rio Grande, que, juntos, vão gerar 4,8 mil vagas. As três últimas são cadeias públicas já iniciadas ou a serem feitas com recursos federais, por meio do Departamento Penitenciário Nacional e contrapartidas do Estado, mediante Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Estão entre as prioridades do governo, cada uma 286 vagas, devido à superlotação no sistema, em especial em alguns desses municípios, como Passo Fundo e Rio Grande, e em outras cidades dessas regiões penitenciárias, como Pelotas.

OBRAS – Duas destas cadeias públicas, de Rio Grande e Alegrete, foram licitadas em 2014, e a de Passo Fundo, na sequência. “Em Rio Grande a obra tramitou, chegou a parar para ajuste técnico de solo e prosseguiu, mas em Alegrete a empresa desistiu da obra, retirando os funcionários, e não havia uma segunda colocada”, explica o diretor de Engenharia Prisional da Susepe, Alexandre Micol. Segundo ele, novo prazo foi obtido, até 30 de junho, para as concorrências de Alegrete e Passo Fundo. “Temos um risco grande, mas ainda estamos dentro do prazo”, acrescenta. E, conforme a Susepe, os recursos estão assegurados.
Depois vieram outros projetos. De todos eles somente o de Canoas, que abrigará 2,4 mil detentos, e o de Guaíba poderão estar prontos este ano. O diretor menciona que há também 608 vagas de regime semiaberto sendo recuperadas, como no Instituto Penal Irmão Miguel Dario, em 160 vagas, e o Instituto Penal Padre Pio Buck, na capital, com a ajuda do Judiciário.

Foto 1

 

AS NOVAS CADEIAS

√ALEGRETE
VALOR: R$ 13,365 milhões
VAGAS: inicialmente seriam 431, mas com os ajustes no projeto ficaram em 286. Segundo a Susepe, o projeto permite ampliar o número de camas disponíveis em mais 102 vagas.
SITUAÇÃO: A empresa desistiu da obra, no final de dezembro. Foi necessário pedir novo prazo. Isso exigirá nova licitação, também por RDC, e o prazo é o dia 30 deste mês.

√RIO GRANDE
(cadeia feminina)
VALOR: R$ 13,795 milhões (licitação)
VAGAS: 286, podendo ser ampliada em 102
SITUAÇÃO: É necessário que a empresa comece efetivamente a obra, para que a Caixa Federal faça essa vistoria. Os recursos já estão inclusive depositados.

√RIO GRANDE
(cadeia pública masculina)
VALOR: em torno de R$ 14,5 milhões
VAGAS: 388 (já acrescentadas as 102 vagas)
SITUAÇÃO: Ainda tem seis meses para fazer a licitação. Era de um recurso antigo, seria construída em São Leopoldo e ficará em Rio Grande, onde também haverá a feminina. A Secretaria de Obras está fazendo os projetos estruturais e depois será realizada concorrência.

√GUAÍBA
VALOR: R$ 22,697 milhões (valor de licitação, sem contar aditivos)
VAGAS: 672
SITUAÇÃO: está 70% concluída. O pedido de construção era de 2007, quando os recursos foram liberados, foi licitada e iniciada em 2010. Como houve alterações nos projetos de fundação (estrutural) e elétrica, é necessário valor aditivo, o que está em discussão entre a Secretaria de Obras e a empresa, que, depois desse acordo, terá seis meses para terminar as alterações. A construção fica ao lado da cadeia feminina. Pode ficar pronta no segundo semestre deste ano. Faz parte dos antigos projetos do Depen.

√PASSO FUNDO
VALOR: R$ 13,795 milhões
VAGAS: 286, podendo ser ampliada em 102
SITUAÇÃO: Não houve ainda a licitação da obra, que tem de ser feita, por falta de licença prévia, emitida em março. A Susepe tem que contratar uma empresa para apresentar os laudos da licença prévia e da licença de instalação, que vem na sequência.

√VENÂNCIO AIRES (presídio estadual)
VALOR:
VAGAS: 529
SITUAÇÃO: já ocupada

√CANOAS
VALOR: previsão de R$ 121 milhões, incluindo aditivos. VAGAS: 393 na unidade Penitenciária Canoas I e mais 2,4 mil nas outras três. É o maior do Brasil sendo construído.
SITUAÇÃO: O complexo (são quatro unidades independentes, sendo três em um mesmo cercamento) está praticamente pronto, conforme a Susepe, mas faltam interligações – os acessos entre as unidades -, a subestação para abastecimento de energia e os sistemas de água e bombeamento do esgoto. A ideia é ocupar primeiro a unidade Canoas I (essa é a que fica mais distante das demais).
Segundo a Susepe, quando esta primeira unidade estava pronta, houve uma mudança no projeto. De uma unidade passariam a ser quatro, para que esse complexo pudesse receber detentos do Presídio Central. Para isso foi preciso suprimir o projeto de sistema de bombeamento e de subestação de luz. Será necessário um novo, que atenda todas as unidades da área.
Para essa obra, de água e luz, foi necessário o aditivo de R$ 2 milhões e faltava a Secretaria de Obras dar parecer sobre o custo. Então esse contrato poderá ser assinado e a partir da publicação a empresa terá mais 120 dias para terminar o que falta. Poderá, então, ser ocupada a unidade Canoas I, com 393 unidades.
Resta também definir ruas, estacionamento, pórtico, leivamento e construção de seis pavilhões de trabalho para os presos. Alguns serviços ainda estão em discussão pelo Estado, como o sistema de bloqueamento do uso de celular, avaliado inicialmente por cerca de R$ 8 milhões.


 

Novas unidades, mais servidores

Criar mais vagas em presídios não é o que basta para o funcionamento do sistema prisional. São necessários também agentes penitenciários. Pelos cálculos da Amapergs/sindicato, que representa os agentes penitenciários no Estado, são necessários mais 2,5 mil servidores no sistema, tanto para assegurar o funcionamento de três das quatro unidades do Complexo de Canoas – há previsão de agentes apenas para a Canoas I – quanto para presídios em construção no interior do RS, como Guaíba, Alegrete, Passo Fundo e Rio Grande, e ainda para substituir a força-tarefa de cerca de 500 policiais militares que estão na segurança do Presídio Central e Penitenciária Estadual de Jacuí. Um dos diretores do sindicato, Rodrigo Kist, diz que a entidade vem pedindo a realização de concurso, que, segundo ele, tornou-se ainda mais necessária depois que o governo do Estado cortou horas extras. O problema é que o governo estendeu por mais seis meses medida que proíbe concursos e nomeações, na tentativa de reduzir o déficit. O sindicalista lembra que toda a tramitação de um concurso, desde os preparativos ao edital até os agentes assumirem os cargos, leva em torno de um ano. Conforme o sindicato, os últimos 65 servidores da última seleção irão trabalhar na unidade Canoas I. “Eram previstos 160”, aponta.
O diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal e superintendente adjunto da Susepe, Mario Luis Pelz, já havia manifestado, durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na quinta-feira, 18, dificuldades com pessoal. No encontro, ele mencionou que a movimentação de 31 mil presos para audiências e hospitais, por exemplo, exigem mais servidores. Ele informou, na audiência, que do último concurso entraram 575 agentes penitenciários, mas há previsão de aposentadorias de servidores.
Na mesma audiência, o presidente do sindicato, Flávio Berneira Jr., estimou que a população carcerária cresce em torno de 10% ao ano.


 

Ajuris pede prioridade à conclusão de obras 

A reportagem conversou com o vice-presidente Administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer, sobre vagas e o sistema prisional. Para a entidade, não basta a construção de novos presídios, é preciso dotar o sistema de outras condições, como assegurar um número de agentes penitenciários capaz que garantir segurança e de profissionais em diferentes áreas, como da educação e de assistência social, para assegurar ressocialização. A entidade quer que o Estado priorize, no entanto, a conclusão dos presídios em obras para amenizar o déficit de vagas e melhorar as condições das cadeias.

ADI – Como a Ajuris vê a questão das vagas, das condições do sistema carcecário e do número de servidores?

Gilberto Schäfer – Vemos com muita preocupação. A questão é de superlotação. Se olharmos os números veremos que continua crescendo o número de presos no RS. Hoje temos cerca de 31 mil presos, dos quais 29,4 mil de homens. Isso gera superlotação, e a face mais visível de todo esse processo é o Presídio Central, onde a superlotação causa uma série de problemas que vão desde a deterioração física, do prédio, do ponto de vista da estrutura, do sistema hidráulico, elétrico, e das condições de higiene, das questões de saúde, de alimentação. A superlotação tem gerado a entrega de presos a facções criminosas. Você não possui celas, possui galerias, que são autoadministradas pelos próprios presos. O preso acaba, para sobreviver hoje, tendo que se ligar a uma facção criminosa e através disso, produzindo acordos que acabam sendo ruins ao preso, à família do preso e à sociedade. É aquilo que muitas vezes as pessoas ouvem (…) vira uma escola do crime. Pensamos que a questão não é só construir prédios, mas é verdade, começa com a construção, com espaços físicos adequados. Mas esses espaços têm que ser dotados de agentes, da Susepe no caso, e de pessoas que possam possibilitar a esses presos a recuperação, de pessoas ligadas à educação, à assistência social, à assistência ao egresso.

O que a entidade considera que é necessário implantar agora, neste começo de governo, para melhorar o sistema?

Schäfer – A primeira é terminar essas casas prisionais que se iniciou. Isso dará um certo fôlego ao sistema. E vejam, não é só terminar, é também equipar essas casas do componente humano necessário, ou seja, colocar à disposição funcionários, haver um planejamento que permita a recuperação dessas pessoas (…) O que é importante frisar é que o sistema deve permitir a recuperação daqueles que querem se recuperar, e hoje o sistema é altamente degradante seja do próprio preso e dos familiares (…) outro aspecto importante é o preso exercer atividade laboral.
A Ajuris tem se manifestado contrária à redução da maioridade penal. O que pode acontecer em relação a isso no RS, se mantida essa proposta, tanto em relação ao sistema prisional como em relação ao jovem na sociedade?

Schäfer – A primeira questão e que temos frisado é que o jovem já é responsabilizado pelos atos que comete, se chama ato infracional, e existe um sistema, uma Justiça especializada, da Infância e Adolescência, que é mais rápida, mais transformadora que a Justiça comum. Um processo nesta Justiça é mais rápido e até mais rigoroso. Porque se imaginarmos uma pessoa que comete um assalto, ele depois de cumprir um sexto, estará em liberdade no regime aberto. Hoje, estará em prisão domiciliar, porque não há vaga, e o Estado não tem construído vagas. Ou seja, comparativamente, ele acaba sendo mais rigoroso do que a Justiça comum. Acentuamos isso para mostrar que se vende o discurso muitas vezes ao jovem e à sociedade de que quando um menor de 16 a 18 anos comete um ato tipificado como crime não dá nada. Dá, sim! Ele pode inclusive ser privado de liberdade, que é uma das possibilidades da medida socioeducativa de internação. O que vai acontecer se rebaixar a idade? Esse jovem vai para o sistema prisional e nele ter menos possibilidade de recuperação. Efetivamente o sistema da Fase é bem melhor que o prisional. E não que ele seja perfeito, ideal, mas sem dúvida é bem melhor que o sistema prisional comum, onde terá mais dificuldade de recuperação, menos chance de educação, de trabalho. E o tempo para o jovem é visto de uma maneira diferente. O jovem vai acabar se filiando a facções criminosas e tendo esses líderes como verdadeiros heróis para eles. Repudiamos esse rebaixamento da maioridade, e entendemos, sim, que para alguns casos graves possamos aumentar o tempo de internação, mas de uma forma bem construída. Isso significa uma mudança no Estatuto da Criança e Juventude e não uma modificação na Constituição, como está se querendo fazer.

E comparando-se os índices de recuperação da Fase e de um presídio, como o Central?

Schäfer – O percentual de reincidência de um presídio é de 70%, enquanto na Fase, de uns 20%.
Há alguma atividade adiante ou mobilização prevista em relação aos presídios no RS?

Schäfer – Em breve faremos uma reunião, sem data marcada, do Fórum da Questão Penitenciária, para discutir justamente o atraso no cronograma das obras das casas prisionais. Estamos preocupados porque havia um compromisso do estado brasileiro – do estado como um todo na Organização dos Estados Americanos (OEA) – de construir esses presídios de forma mais breve. Enquanto não se constrói, o Presídio Central continua superlotado, deteriorado, ou seja, extremamente preocupante. O governo brasileiro, tanto o federal como o estadual, tem esse compromisso.

Se sabe que em relação ao complexo de Canoas, que está 98% concluído, vão faltar agentes penitenciários – só há agentes para a primeira unidade, para as demais não haveria servidores…

Schäfer – Isso é importante, pensar que não é a pura e simples construção de prédios. O sistema exige pessoas que exerçam essas funções, que permitem a justa guarda, a guarda adequada, com segurança e com respeito aos direitos humanos. Não é simplesmente construindo prédio que vamos resolver o problema. Talvez nós vamos agravar esse problema. Se temos uma lei penal que pune determinadas condutas com encarceramento, temos que fazer a equação do sistema. O que aconteceu os últimos anos é que o Brasil teve aumento da população carcerária por mudanças no processo legislativo, mas não teve um acompanhamento do sistema prisional na mesma proporção do número de vagas necessárias.