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Derrota dos servidores municipais

Derrota dos servidores municipais

Centenas de municipários de Cachoeirinha lotaram o plenário da Câmara de Vereadores na noite de ontem, 21, para protestar e pressionar os vereadores a votarem contra o projeto de lei que muda o calendário de pagamento do 13º salário. A medida proposta pelo Executivo altera a data de pagamento da primeira parcela, adiando para o dia 4 de setembro, ao invés de pagar agora, no final de julho.

Porém, mesmo com intensas manifestações, o servidor público de Cachoeirinha perdeu. Sob os gritos de “golpe”, “vergonha” e “tribuna” – um pedido do Sindicato dos Municipários para que pudessem se manifestar na tribuna e que foi negado -, 12 vereadores votaram favoráveis ao projeto e apenas três foram contra.

Durante a sessão ordinária, o vereador Irani Teixeira (PCdoB) iniciou sua fala salientando que a cidade vem passando por um desgaste muito grande, sendo destaque na imprensa estadual por diversos problemas, como o aumento das passagens, a meningite e as enchentes. “E agora mais uma discussão, mais um problema. As pessoas que programam suas vidas para receber a primeira parcela do 13º agora em julho, fazem como? Que programaram o pagamento do cartão de crédito, o cheque pré-datado, tentando driblar a crise? Eu imagino o coração e a mente dessas pessoas que precisam pagar suas contas. Deveria ser cumprido o calendário que já está estabelecido! O servidor que vai ter que arcar com a dívida? Quem vai pagar? O governo quer fazer uma armadilha para o servidor público!”, criticou.

Direito sagrado

O vereador Antonio Teixeira (PSB) elogiou a quantidade de pessoas que estavam na casa e destacou que essa presença significa que algo importante está sendo votado. “Os funcionários vieram aqui para defender seu direito. Essa relação entre empregado e empregador tem que ser respeitada. O empregado é patrimônio. É uma questão sagrada! Direitos adquiridos estão adquiridos! Não se pode retroagir! Não recuem, o povo não pode recuar o primeiro passo, porque se recua hoje no 13º, amanhã é no salário e depois é nas férias! Tem que vir para a Câmara, para a Prefeitura, não pode recuar. Não podemos aceitar. Tudo o que é adquirido na vida é com muito sacrifício, e com isso não se mexe!”, salientou.

O vereador Edison Cordeiro (PRB) tentou se manifestar criticando o vereador Antonio Teixeira, mas foi vaiado pelo público presente durante todo o tempo concedido a ele e, ao final, ironicamente agradeceu o respeito, sendo aplaudido pelos manifestantes – ironicamente também.

Sessão extraordinária

Na hora da votação do projeto, o vereador Edison Cordeiro pediu vistas. Depois, Rubens Otávio (PTB), líder de governo, citou o regimento interno e disse que a votação deveria ser realizada ainda naquela noite, em uma sessão extraordinária.

O presidente da Câmara, Nelson Martini (PTB), acatou o pedido e convocou uma sessão extraordinária dentro de uma hora. Os municipários novamente se manifestaram e mesmo com o adiamento da votação, continuaram no plenário. “Daqui eu não saio”, entoavam.

Uma hora depois, em uma nova sessão, o vereador Edison liberou o projeto e abriu-se o espaço para discussão. A vereadora Rosane Lipert (PT) se manifestou na tribuna: “Se por um lado a gente fica feliz em ver o povo e a casa cheia, por outro sofre pelo motivo de vocês estarem aqui. Esse é um problema de gestão. Há quanto tempo se sabe que tem que pagar essa parcela? Há um descontrole. Se passa a ‘patrola’, se chama sessão extraordinária a hora que se quer, para cobrir uma falha na gestão. E quero solicitar que o SIMCA possa usar a tribuna. É um direito adquirido na democracia”.

O vereador Irani Teixeira novamente se manifestou, tomando Canoas como exemplo, onde não vai haver o adiamento do pagamento da primeira parcela do 13º. “Mas em Cachoeirinha vai ter. E o governo não abre as contas, não mostra, é uma caixa preta! E mais, a Câmara de Vereadores já pagou o 13º de todos os servidores. Porque o governo não cumpre o prazo também?”.

Mesmo com toda a categoria mobiliada, 12 vereadores votaram a favor do projeto proposto pelo Executivo e apenas três votaram contra: Irani Teixeira, Rosane Lipert e Antonio Teixeira

Mesmo com toda a categoria mobiliada, 12 vereadores votaram a favor do projeto proposto pelo Executivo e apenas três votaram contra: Irani Teixeira, Rosane Lipert e Antonio Teixeira

Antonio Teixeira também utilizou novamente a tribuna e salientou que a Câmara cometeu um erro sem reparação ao impedir que o Sindicato fizesse uso da palavra. “Todas as manifestações tem que ser acolhidas por essa casa. Não poderíamos passar por esse constrangimento. A minha fala não é contra o Governo, é em favor do povo, do direito adquirido. Vocês tem razão em vir aqui. Porque quando não zelamos pelo nosso direito ele fica a mercê e isso é muito perigoso. Eu sei muito bem quem eu sou, quem eu fui e quem eu serei. E digo ao vereador Edison Cordeiro: se o senhor conseguir provar alguém que fez mais por Cachoeirinha do que eu, peço demissão do cargo de vereador”.

Apenas uma vereadora de situação, Jacqueline Ritter (PSB), conseguiu se manifestar. O vereador Rubens Otávio tentou, mas foi vaiado pelo público presente. A vereadora destacou que realmente é um momento de conflito. “É uma destruição que ocorre da lei orgânica e depois vamos fazer uma reconstrução. Poderia eu usar essa tribuna para dar o discurso mais fácil e dizer que tem dinheiro. Mas não estamos recebendo repasses. A crise econômica estabelecida não vai fomentar a economia”. A parlamentar também recebeu vaias dos municipários.

Manifestações

Muitos servidores municipais se pronunciaram durante os discursos e na votação do projeto. É o caso da professora da escola Professor Osmar Stuart, Janete Rocho: “Nós somos professores. Tem muitos brigadianos em frente da Câmara e uma escolta da Guarda Municipal que é a prova de que nós estamos sendo tratados como marginais. Lamentavelmente esse é só o primeiro direito que nos tiram. O próximo passo é certamente mexer em nosso plano de carreira”.

Ana Cristina Oliveira Martins, Ana Cristina Oliveira Martins, supervisora Escola Municipal Granja Esperança e na Escola Professor Osmar Stuart, falou sobre as lutas da categoria: “Sou professora há 34 anos e sempre nossa classe teve muitas lutas para avançarmos em nossa categoria. Essa é a primeira vez temos que lutar para manter um direito que é nosso. O que aconteceu nessa sessão hoje foi uma vergonha”.

A diretora da escola Professor Osmar Stuart, Elaine Menger, também participou ativamente da manifestação. “Os servidores públicos estão pagando pela incompetência de uma gestão incapaz. Estamos sendo vítimas de um golpe. Esse projeto entrou em pauta na mesma semana do recesso escolar por causa da meningite. É um jogo de cartas marcadas. Não acredito que a administração só se deu conta de que não poderia pagar nosso décimo no dia 20. Falta de planejamento da prefeitura que não respeita os seus servidores”.

Bruno Camilo, assistente social, se dirigiu aos guardas municipais que se postaram em frente à tribuna: “Eu realmente não sei quando vou receber meu décimo terceiro salário e acredito que muitos de vocês também estão passando por isso. Eu adiantei meu benefício natalino no banco e até o momento não ficou claro se o receberei meu  salário do mês de Julho  ou se ele será confiscado pelo banco, a título de pagamento do empréstimo”.

“Só queremos que eles cumpram com a lei”

Cerca de 100 municipários compareceram a assembleia geral da categoria, no início da noite da última segunda-feira. Na reunião foi aprovada a contraproposta apresentada pelo sindicato buscando alternativas para a medida tomada pelo governo municipal que acarretará na mudança no calendário do pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

Na alteração proposta pelo executivo municipal, os servidores receberiam a primeira parcela do 13° salário em setembro, não mais em julho, como está previsto em lei.  A medida causou descontentamento nos trabalhadores. “Só queremos que eles (a prefeitura) cumpram com o que está na lei, nada além disso”, falou Guilherme Rouge, presidente do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA).

“Só queremos que eles (a prefeitura) cumpram com o que está na lei, nada além disso”, falou Guilherme Rouge, presidente do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA)

“Só queremos que eles (a prefeitura) cumpram com o que está na lei, nada além disso”, falou Guilherme Rouge, presidente do Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (SIMCA)

Durante a assembleia foi feita uma análise sobre a lei de reponsabilidade fiscal, a partir do parecer apresentado pelo departamento jurídico do SIMCA.

A proposta de alteração no calendário foi rejeitada de forma unânime pelos servidores.  Além disso, foram encaminhadas medidas de mobilização por parte da categoria como mobilização permanente nas sessões da Câmara de Vereadores; um material informativo à comunidade com os nomes dos vereadores que aprovaram projetos que lesaram a categoria e o serviço público municipal, mandado de segurança caso não ocorra o pagamento da parcela do décimo terceiro salário, além da declaração de estado de greve.

Em reunião na manhã de ontem, 21, no gabinete do Prefeito Vicente Pires, os representantes sindicais defenderam que na sessão da Câmara fosse aprovada a lei que autoriza a modalidade de empréstimo para adiantamento do 13º salário, alegando que poderia disponibilizar o pagamento em até 15 de agosto.

O que foi apresentado ao prefeito

– Rejeição das três propostas apresentadas pelo governo como alternativas para o pagamento da primeira parcela do 13º salário;

– Aprovada contraproposta de pagamento da 1ª parcela do 13º no mês de julho, conforme a lei atual, sem a exoneração de servidores concursados, com a condição do cumprimento de um programa de combate à crise das finanças do município;


 

Quem votou contra

– Irani Teixeira (PCdoB)

– Rosane Lipert (PT)

– Antônio Teixeira (PSB)

 

Quem votou a favor

– Jacqueline Ritter (PSB)

– Nelson Martini (PTB)

– Edison Cordeiro (PRB)

– Marco Barbosa (PSB)

– Deoclécio Melo (Solidariedade)

– Erielto Figueira (PV)

– Jussara Caçapava (PSB)

– Rubens Otávio (PTB)

– João Tardeti (PSB)

– Brinaldo Mesquita (PMDB)

– Renato Sparremberger (PSB)

– Francisco Belarmino Dias (PMDB)